Estatuto da Criança e do Adolescente

Área:

Assistência Social

Carga Horária:

80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Direitos de crianças, adolescentes e da juventude
• Adolescência como uma construção social
• Lei da Alienação parental
• Lei do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
• Lei Menino Bernardo
• Lei da Primeira Infância
• Lei da Escuta