Introdução ao Direito Processual Tributário

Área:

Direito

Carga Horária:

80 horas

Conteúdo Programático:

• Introdução
• Processo administrativo tributário
• A instrumentalidade do Processo Judicial Tributário
• Sistema de Referência
• Jurisdição tributária
• Tutela jurisdicional
• Elementos e condições das ações tributárias
• Classificação das ações tributárias