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Os direitos fundamentais foram construídos ao longo do constitucionalismo moderno, que iniciou-se no Século XVIII, através das revoluções burguesas (inglesa -1688, americana - 1776 e francesa - 1789), quando derrocaram o absolutismo.
O direito ao emprego sempre esteve no centro do debate das questões trabalhistas. Abolida a escravidão, o trabalho passou a ser valorizado como meio lícito para garantir a subsistência, abrindo caminho para o reconhecimento da dignidade daquele que trabalha. A edição de um corpo legislativo, inicialmente de forma esparsa, e posteriormente através de uma consolidação, passou a reconhecer o valor jurídico dessa configuração, fundada no trabalho como direito de cidadania,
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