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Direito Tributário

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• Artigo 205 da Constituição Federal
• Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais

Curso Direito Tributário Online e Gratuito:

Direito Tributário: Entenda as Regras e Desafios da Tributação

O Direito Tributário é uma área essencial para qualquer sociedade, regendo as normas e princípios que envolvem os tributos e a relação entre o Estado e os contribuintes. Se você busca compreender o complexo sistema tributário e as obrigações fiscais, nosso curso oferece a oportunidade ideal para aprimorar seus conhecimentos nesse campo tão relevante.

Descubra o Mundo dos Tributos:

• Entenda os fundamentos e conceitos do Direito Tributário em uma abordagem clara e didática.
• Explore os princípios constitucionais que norteiam a tributação e sua aplicação na prática.

Domine as Especificidades dos Tributos:

• Conheça as diferentes espécies de tributos, como impostos, taxas e contribuições de melhoria.
• Aprenda sobre as competências tributárias de cada ente federativo e suas implicações.

Desafios e Oportunidades Fiscais:

• Conheça o regime tributário Simples Nacional e suas vantagens para micro e pequenas empresas.
• Desenvolva habilidades em planejamento tributário para otimizar a carga fiscal de empresas e negócios.

Garanta sua expertise em Direito Tributário e esteja preparado para atuar em questões tributárias complexas. Inscreva-se hoje mesmo e inicie seus estudos, contribuindo para o correto funcionamento da tributação e o desenvolvimento de sua carreira profissional.

Aproveite também para conferir outros cursos online, com a flexibilidade que você precisa para se aperfeiçoar sem precisar sair de casa.

Qual o conteúdo programático Direito Tributário curso?

No curso de Direito Tributário, você vai aprender:

• Introdução ao Direito Tributário
• O que é Direito Tributário?
• A relação entre o Estado e o Contribuinte.
• Princípios constitucionais tributários.
• Normas e Procedimentos Tributários
• O Código Tributário Nacional (CTN).
• Lançamento tributário: conceito e modalidades.
• Tributação no Brasil e Temas Especiais
• Regime Tributário Simples Nacional.
• Isenções e incentivos fiscais.

Qual é a carga horária do curso Direito Tributário?

O curso de Direito Tributário possui a carga horária total 2 - 80 Horas

Como obter o certificado Direito Tributário download?

Após você realizar o curso, o + Cursos Grátis também fornece o certificado Direito Tributário download. Entretanto, o Certificado Digitalizado não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Direito Tributário PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o Certificado Digitalizado será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

A emissão do certificado Direito Tributário download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 29,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.

Importante Saber

Nossos certificados são emitidos em conformidade com a Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais; Artigo 205 da Constituição Federal.

Os certificados de cursos livres, como os oferecidos pelo Mais Cursos Grátis, podem ter diversas aplicações valiosas, incluindo:

• Extensão Universitária: Complementação de horas extracurriculares exigidas em instituições de ensino superior.
• Processos Seletivos Empresariais: Valorização do currículo em recrutamento e seleção.
• Desenvolvimento de Carreira: Consideração em avaliações para promoções internas e possíveis gratificações adicionais, conforme o plano de carreira da empresa.
• Concursos Públicos e Provas de Títulos: Pontuação adicional, a depender das especificações de cada edital.
• Seleções Acadêmicas: Incremento do currículo em processos seletivos de mestrado e doutorado.
• Outras Necessidades: Atendimento a diversos requisitos de atualização e aperfeiçoamento profissional.

Importante: Para fins específicos de certificação, é fundamental verificar previamente os regulamentos das instituições de ensino, editais de concursos ou processos seletivos nos quais o certificado será apresentado. Cada instituição ou processo pode ter critérios particulares para a aceitação de certificados de cursos livres de aperfeiçoamento.

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