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Capa do curso: Legislação Urbana e Meio Ambiente

Curso Online Gratuito

Legislação Urbana e Meio Ambiente

2 - 180 Horas
Meio Ambiente
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  • Artigo 205 e 206 da Constituição Federal;
  • Lei Nº 9.394/1996 (Art. 1º);

Curso Legislação Urbana e Meio Ambiente Online e Gratuito:

O planejamento urbano efetivo é implementado mediante a elaboração de normas legais que o normatizem e, sobretudo, mecanismos de inclusão para a participação e intervenção da comunidade e entidades no processo de reflexão sobre a cidade em si. O planejamento urbano municipal proposto pela Constituição Federal de 1988 não pretende impedir o crescimento econômico do município. Ao contrário, o crescimento econômico deve ser uma meta que, contudo, não exclua a preservação do meio ambiente, a necessidade de assegurar dignidade à pessoa humana e a possibilidade de participação da comunidade na elaboração do próprio planejamento urbano.

Qual o conteúdo programático Legislação Urbana e Meio Ambiente curso?

No curso de Legislação Urbana e Meio Ambiente, você vai aprender:

  • Histórico da Legislação Urbana no Brasil
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988
  • O Estatuto da Cidade
  • Plano Diretor
  • Lei 10.257, de 2001
  • Norma Ambiental Urbana
  • Principais problemas e obstáculos para a regularização urbana Estratégia de Mobilidade Urbana
  • Legislação ambiental ISO 14001:2015
  • Estratégia de Uso do Solo Privado

Qual é a carga horária do curso Legislação Urbana e Meio Ambiente?

O curso de Legislação Urbana e Meio Ambiente possui a carga horária total 2 - 180 Horas


Como obter o certificado Legislação Urbana e Meio Ambiente download?

Após você realizar o curso, o + Cursos Grátis também fornece o certificado Legislação Urbana e Meio Ambiente download. Entretanto, o Certificado Digitalizado não é gratuito.

O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Legislação Urbana e Meio Ambiente PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o Certificado Digitalizado será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.

A emissão do certificado Legislação Urbana e Meio Ambiente download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 29,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.

Importante Saber

Nossos certificados são emitidos em conformidade com a Lei Nº 9.394/1996 (Art. 1º); Artigo 205 e 206 da Constituição Federal.

Os certificados de cursos livres, como os oferecidos pelo Mais Cursos Grátis, podem ter diversas aplicações valiosas, incluindo:

  • Extensão Universitária: Complementação de horas extracurriculares exigidas em instituições de ensino superior.
  • Processos Seletivos Empresariais: Valorização do currículo em recrutamento e seleção.
  • Desenvolvimento de Carreira: Consideração em avaliações para promoções internas e possíveis gratificações adicionais, conforme o plano de carreira da empresa.
  • Concursos Públicos e Provas de Títulos: Pontuação adicional, a depender das especificações de cada edital.
  • Seleções Acadêmicas: Incremento do currículo em processos seletivos de mestrado e doutorado.
  • Outras Necessidades: Atendimento a diversos requisitos de atualização e aperfeiçoamento profissional.

Importante: Para fins específicos de certificação, é fundamental verificar previamente os regulamentos das instituições de ensino, editais de concursos ou processos seletivos nos quais o certificado será apresentado. Cada instituição ou processo pode ter critérios particulares para a aceitação de certificados de cursos livres de aperfeiçoamento.

Modelo do certificado

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