TERMO DE SERVIÇOS - MAIS CURSOS GRÁTIS
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1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo ao Mais Cursos Grátis - Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo.
Nosso objetivo é oferecer cursos livres online voltados para o aprimoramento profissional, disponibilizados na modalidade Ensino a Distância (EAD), através do site www.maiscursosgratis.com.br.
O acesso ao material dos cursos é realizado exclusivamente por meio da plataforma e pode ocorrer 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo eventuais interrupções para manutenção ou situações de força maior.
2. ACESSO E DISPONIBILIDADE DOS CURSOS
- Todos os cursos oferecidos estarão disponíveis no site www.maiscursosgratis.com.br. e podem ser acessados mediante login e senha criados pelo usuário no momento da inscrição.
- Poderá haver indisponibilidade temporária devido a manutenção ou melhorias no sistema, não caracterizando falha na prestação do serviço.
- Os cursos podem ser atualizados periodicamente para manter a qualidade do conteúdo.
- Qualquer modificação sistêmica ou acadêmica (cursos, provas e apostilas) não requer aviso prévio. O aluno deve acessar periodicamente o site www.maiscursosgratis.com.br. para se atualizar sobre possíveis mudanças e novas diretrizes.
3. OBJETO DOS SERVIÇOS
- O Mais Cursos Grátis oferece cursos livres na modalidade EAD para aprimoramento profissional.
- O acesso aos cursos se dará exclusivamente por meio da plataforma digital.
- Não há qualquer reconhecimento pelo MEC, sendo responsabilidade do aluno verificar a aceitação do certificado.
- Cursos das áreas de transporte, segurança, saúde, soldagem e atendimento hospitalar podem necessitar de regulamentações específicas que não estão cobertas pela plataforma.
4. CERTIFICAÇÃO E TAXAS
- Após a conclusão do curso e aprovação na avaliação final, o aluno pode solicitar um Certificado de Conclusão.
- O certificado digital tem um custo de R$29,90, e a versão impressa pode ser adquirida por R$39,90, acrescido do valor do envio postal, caso aplicável.
- O aluno deve cumprir o tempo mínimo necessário de estudo para a emissão do certificado.
- O certificado é pessoal e intransferível e não poderá ser alterado após sua emissão.
- A responsabilidade pela aceitação do certificado por empresas, concursos ou instituições cabe exclusivamente ao aluno, devendo verificar previamente sua validade para a finalidade desejada.
- A plataforma não garante a validade dos certificados perante instituições que possuam normas internas próprias, concursos públicos ou empresas. É dever do aluno verificar previamente se os certificados atendem às exigências da instituição ou processo seletivo ao qual deseja submetê-los.
- O aluno poderá solicitar seu Certificado a qualquer momento após a conclusão e aprovação da avaliação exigida para cada curso. No entanto, o certificado somente será confeccionado e enviado após o aluno ter cumprido o tempo mínimo necessário de estudos. A solicitação do Certificado de conclusão é opcional, sendo emitidos em conformidade com a Resolução CEE nº 449/2002 expedida pelo Conselho Estadual e o Artigo 205 da Constituição Federal. Sua aceitação fica sujeita à prévia análise por parte da plataforma.
5. POLÍTICA DE ATUALIZAÇÃO DE CURSOS
- O Mais Cursos Grátis pode realizar atualizações nos cursos oferecidos, incluindo alteração de carga horária, remoção ou substituição de conteúdo.
- Em caso de remoção de um curso, alunos já matriculados poderão optar por um curso similar ou outro crédito de aprendizado.
- Não há obrigação de aviso prévio para atualizações de conteúdo, conforme descrito neste termo.
6. REQUISITOS TÉCNICOS PARA ACESSO
Para melhor experiência nos cursos, o aluno deve possuir:
- Conexão à internet de pelo menos 56 kbps.
- Computador ou dispositivo compatível com navegador atualizado (Google Chrome recomendado).
- Leitor de arquivos em formato PDF para acesso ao material didático.
- A não compatibilidade dos dispositivos com a plataforma não caracteriza defeito no serviço.
7. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADES DO ALUNO
- O login e senha cadastrados são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.
- O aluno deve cumprir a carga horária mínima exigida para cada curso, respeitando o tempo necessário de estudo.
- É responsabilidade do aluno estudar o conteúdo programático disponibilizado na plataforma antes de realizar sua matrícula e complementar seu aprendizado através de outras fontes de pesquisa, como internet, bibliotecas públicas e materiais de estudo adicionais, garantindo que cumpra adequadamente a carga horária exigida.
- A conclusão do curso está condicionada à realização e aprovação na avaliação final com nota mínima exigida.
- O aluno é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, incluindo nome, CPF, e endereço.
- Caso o certificado seja emitido com erro devido a dados incorretos fornecidos pelo aluno, será necessário o pagamento de nova taxa para reemissão.
- O aluno não poderá emitir um certificado para um curso concluído em um período inferior ao mínimo exigido.
- Para a emissão do certificado, o aluno poderá ser solicitado a comprovar experiência profissional ou formação prévia na área de estudo.
- O tempo mínimo de estudo por dia é limitado a 10 horas, para garantir a adequação ao conteúdo programático.
- O aluno deve respeitar as diretrizes acadêmicas da plataforma e não praticar fraudes ou qualquer tentativa de obtenção indevida do certificado.
- O descumprimento das normas pode levar à aplicação de penalidades, tais como advertência, suspensão, bloqueio, cancelamento e exclusão do cadastro na plataforma, sem direito a reembolso. A penalidade aplicada será proporcional à gravidade da infração.
- É OBRIGATÓRIO PARA O ALUNO, ESTUDAR O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS QUE ESTÁ DISPONIBILIZADO NO SITE ANTES DE REALIZAR SUA MATRÍCULA, ESTUDAR O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS ATRAVÉS DE OUTRAS FONTES DE PESQUISA, COMO PESQUISAS NA INTERNET, BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NO SENTIDO ASSIM DE ESTAR CUMPRINDO COM A CARGA HORÁRIA SOLICITADA PELO MESMO.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
IMPORTANTE:
TODOS OS NOSSOS CURSOS DA ÁREA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO NÃO SÃO RECONHECIDOS, CREDENCIADOS, NORMATIZADOS, REGULAMENTADOS OU AUTORIZADOS PELO CONTRAN – DENATRAN – CIRETRAN – DETRAN – CETRAN E CONTRANDIFE.
Esclarecemos que nossos cursos na área de NORMAS REGULAMENTADORAS (NR), TRANSPORTE E SEGURANÇA, SOLDAGEM MAG, SOLDADOR TIG PROFISSIONAL, BÁSICO EM SOLDADOR MIG, NOÇÕES BÁSICAS DE BOMBEIRO CIVIL, SOCORRISTA, ODONTOLOGIA, FISIOTERAPIA e TERAPIA OCUPACIONAL, bem como os cursos nas áreas da Saúde e Segurança podem necessitar de diretrizes específicas das respectivas associações profissionais ou conselhos de classe, garantindo que não substituam a formação técnica ou acadêmica regulamentada. Podem requerer credenciamentos específicos ou estar sujeitos a regulamentações de órgãos de segurança. TODOS os outros cursos ministrados por nossa instituição são de formação básica e introdutória.
Nossos Certificados são válidos apenas para aprimoramento de profissionais da área que já possuam formação técnica ou outros cursos, portanto, a participação em nossos cursos não garante ao aluno o direito de exercer tal atividade. NÃO OFERECEMOS AULAS PRÁTICAS PARA NENHUM DOS CURSOS. É de responsabilidade do aluno verificar a aceitação dos certificados na instituição onde irá apresentá-los.
NOSSOS CURSOS NÃO SÃO RECONHECIDOS PELO MEC.
AO CONFIRMAR SUA MATRÍCULA, O ALUNO QUE DER O ACEITE DIGITAL (CHECKBOX), CONCORDARÁ E ESTARÁ CIENTE DE TODOS OS TERMOS E ACEITARÁ OS MESMOS.
