Segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99
Curso Auxiliar Fiscal Online e Gratuito:
O Auxiliar Fiscal é o profissional responsável por revisar documentos fiscais de compra de mercadorias e serviços contratados, verificando a idoneidade do documento, identificando eventuais impostos a serem retidos.
Qual o conteúdo programático Auxiliar Fiscal curso?
No curso de Auxiliar Fiscal, você vai aprender:
Obrigações tributárias;
ICMS - Imposto de Competência do Estado ;
Conceito de estabelecimento ;
Cadastro de contribuintes ;
Responsabilidade (substituição tributária) ;
Fato gerador / incidência - não incidência ;
Alíquota;
Não cumulatividade - créditos fiscais;
Benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido);
Qual é a carga horária do curso Auxiliar Fiscal?
O curso de Auxiliar Fiscal possui a carga horária total 10 - 120 Horas
Como obter o certificado Auxiliar Fiscal download?
Após você realizar o curso, o + Cursos Grátis também fornece o certificado Auxiliar Fiscal download. Entretanto, o Certificado Digitalizado não é gratuito.
O curso gratuito lhe dá direito de acesso às apostilas Auxiliar Fiscal PDF apostilas e avaliação, se desejar emitir o Certificado Digitalizado será preciso efetuar o pagamento da taxa de emissão do Certificado Digital.
A emissão do certificado Auxiliar Fiscal download é totalmente opcional e é cobrada uma taxa de R$ 29,90 (para qualquer carga horária). Lembrando que o certificado será um diferencial curricular.
Importante Saber
Os certificados emitidos pelo + Cursos Grátis são válidos em todo território nacional e emitidos em conformidade com o Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), com validade para:
Educação continuada;
Extensão universitária (horas extracurriculares);
Titularidade para professores;
Complementação de conhecimento;
Ascensão de carreira ou cargo;
Contagem de carga horária para estágio;
Comprovação de Prova de Título;
Enriquecimento de currículo;
Concursos públicos;
Avaliações para promoções internas nas empresas;
Dentre outros.
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